O edital se refere à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na rua: antônio dolzani, bairro: valada são paulo, rio do sul sc. O recebimento das propostas é a partir das 08h00min do dia **** e a abertura da sessão pública e início da disputa de preços é às 08h00min do dia **** visita ao local não é obrigatória, mas é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado num prazo de até 30 trinta dias após os seguintes procedimentos e a apresentação dos documentos: relatório de medição assinado pela fiscalização ou pelo profissional responsável da secretaria demandante ou seu designado, vistoria da obra por parte de técnico do órgão fiscalizador, aprovação da etapa e liberação dos recursos por parte da mandatária do convênio se for o caso, apresentação da relação de empregados incluindose os subcontratados, apresentação da relação das empresas subcontratadas, apresentar todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, inclusive dos subcontratados relativos ao período, retenção de 11 a título de inss, atendendo ao disposto da lei n ****, retenção de 2 a título de iss, atendendo a lei complementar n **** e nota fiscal vistada peloa secretárioa da secretaria demandante, ou pelo seu designado.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .
