Licitações de Drenagens Pluvial

O edital prevê que a entrega será realizada em no máximo 3 três dias, após a solicitação da autorização de fornecimento. A frequência e periodicidade da aquisição será de forma parcelada conforme a demanda da secretaria solicitante. Em caso de irregularidade, o prazo para reposição do objeto é de no máximo 2 dois dias.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

O edital especifica a exigência de garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, ou ainda garantia de proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), consulta ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP) e atestado de capacidade técnica.

O edital estabelece que a contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras para avaliação antes da homologação, para verificar granulometria e tipo de rocha.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, salvo justificativa aceita formalmente pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido atestado de visita técnica de vistoria dos locais onde serão executados os serviços. A visita técnica para vistoria dos locais deverá ser agendada com antecedência através do email: ***@***. *. * ou tel. : 73 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados de forma parcelada nos locais constantes no termo de referência, conforme solicitação das secretarias participantes, no prazo máximo de 05 cinco dias da ordem de fornecimento expedida pela secretaria requerente. A contratada deverá realizar novamente o serviço no prazo máximo de 15 quinze dias caso seja rejeitado.

O pagamento será efetuado através de cheque nominal em favor do licitante a ser retirado na tesouraria municipal e/ou depósito em conta corrente, no valor correspondente à entrega efetiva do produto, no prazo máximo de 30 trinta dias após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, precedido de ata de recebimento do serviço/produto expedida pela secretaria municipal requerente.

A contratada deverá apresentar junto à proposta, o termo de garantia do produto por defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, conforme código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e comprovação de qualificação técnica com atestados e registro no CREA.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública (até 3 anos), e impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.