Concorrência pública presencial para contratação de empresa especializada em pavimentação e drenagem de vias urbanas no Loteamento Paulo Bino. Critério de julgamento: menor preço. Regime de empreitada por preço global. Sessão em 09/10/2026 às 09h00. Visita técnica facultativa. Não é exigida garantia contratual. Propostas devem ser entregues até 08h45 do dia 09/10/2026. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento por medições em até 10 dias úteis após liquidação.
O prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico financeiro anexo, contados do recebimento da ordem de serviços. o prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico financeiro anexo deste edital
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa
Não será exigida garantia contratual ordinária de execução. não será exigida garantia contratual ordinária de execução prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021
O critério de julgamento é o menor preço global. pelo critério de julgamento menor preço global
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (CREA, CAU ou CRT)
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. a vistoria é facultativa, devendo o licitante interessado agendar previamente a visita mínimo de 24 horas de antecedência
A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a impugnação deverá ser protocolada em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame
Propostas com preços manifestamente inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta que. . . apresentar preços manifestamente inexequíveis