Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para elevadores elétricos de passageiros nos Fóruns Trabalhistas de Paulista e Nazaré da Mata. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado é de R$ ****,48. A data da sessão pública é 07/08/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. A participação é restrita a ME e EPP.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme estabelecido no edital.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de até duas horas, prorrogáveis por igual período. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME e EPP será exigida apenas para contratação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito junto à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção (CEMA) até 24 horas antes da licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou não cumprir exigências formais essenciais.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48 (vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e oito centavos) para o valor total anual.
