O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresas especializadas no fornecimento de insumos para monitoramento e tratamento de pacientes com diabetes, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga-MT. A licitação ocorrerá na plataforma Licitanet, com abertura da sessão pública em 26/05/2026 às 09:30. O objeto é o fornecimento de glicosímetros, lancetadores, lancetas e tiras reagentes. O valor estimado total é de R$ ****,50. O prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento. A garantia mínima exigida é de 12 meses, salvo disposição em contrário. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de amostras ou laudo técnico pode ser solicitada.
O prazo de entrega será de 10 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.
O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal nº ****, de 2021.
O objeto deste termo de referência, quando couber, terá garantia e/ou validade de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos, salvo disposição em contrário que estabeleça prazo menor.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal nº ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal nº ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.
A critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,50 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos).
