Licitações de Certidao

O pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará a documentação de habilitação em até 3 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas.

O valor estimado é de R$ ****,18 (oitocentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais e dezoito centavos).

O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa e o atesto do fiscal do contrato, mediante transferência bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá comparecer às reuniões técnicas, presenciais ou remotas, previamente agendadas pela administração, sempre que sua participação for necessária ao acompanhamento da execução contratual.

O prazo máximo de entrega dos bens será de 15 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo máximo de entrega dos bens será de 15 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pelo órgão contratante. o pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pelo órgão contratante.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso a garantia do fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementá-la. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, a contar da solicitação do pregoeiro. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar aplicada. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.