Licitações de Certidao

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciada contratada prestá-los conforme as demandas e necessidades da administração. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

A credenciada será remunerada pelos serviços cartorários efetivamente prestados, conforme valores fixados na tabela oficial de emolumentos vigente, com pagamento realizado pelo município de São Mateus mediante crédito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a regular liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os cartórios que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital serão habilitados para prestar os serviços, sem exclusividade e sem disputa de preços.

Para habilitação, os cartórios deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato de delegação, identificação do delegatário, comprovante de endereço, declaração de não impedimento, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atrasos e apresentação de documentação falsa.

Os prazos e as condições para requerer impugnação deste edital são os previstos na lei n **** e alterações.

O valor anual estimado das despesas decorrentes do presente edital de credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 320 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, após a apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O edital define o critério de julgamento como menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital menciona que a contratação envolverá valores inferiores a ****,11.

O edital prevê que Será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital prevê que Antes da contratação, será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciada contratada prestá-los conforme as demandas e necessidades da administração. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

A credenciada será remunerada pelos serviços cartorários efetivamente prestados, conforme valores fixados na tabela oficial de emolumentos vigente, com pagamento realizado pelo município de São Mateus mediante crédito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a regular liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os cartórios que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital serão habilitados para prestar os serviços, sem exclusividade e sem disputa de preços.

Para habilitação, os cartórios deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato de delegação, identificação do delegatário, comprovante de endereço, declaração de não impedimento, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atrasos e apresentação de documentação falsa.

Os prazos e as condições para requerer impugnação deste edital são os previstos na lei n **** e alterações.

O valor anual estimado das despesas decorrentes do presente edital de credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência da contratação é de meses, contados de 2026, na forma do artigo 105 e 106 da lei n **** de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da referida lei.

A prefeitura municipal de Nova Olinda do Norte pagará à contratada o valor global de R . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , mediante a apresentação de faturas devidamente atestadas pelo setor competente do contratante, faturas essas que serão processadas e pagas segundo a legislação vigente, devendo nesta oportunidade serem comprovados os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes desse contrato.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é a escolha da proposta mais vantajosa.

A habilitação exige a comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo igual ou superior a 10% do valor total da proposta, balanço patrimonial do último exercício, consulta à base de dados da Receita Federal, certidão negativa estadual de falência e recuperação de crédito, certidão de registro da empresa no CREA/CAU com responsável técnico, comprovação de responsável técnico, capacidade técnico-operacional e capacidade técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R ****,98.