BRASIL | MS | CAMPO GRANDE
Ação de capacitação sobre o Sistema de COMPREV, para o registro de compensação previdenciária entre os regimes de previdência no Brasil.
Capacitação sobre o sistema Comprev para registro de compensação previdenciária Treinamento presencial sobre o sistema Comprev, abordando aspectos teóricos e práticos relativos à compensação previdenciária entre regimes, certidão de tempo de contribuição ( CTC), averbação de tempo de contribuição, gestão previdenciária e legislação aplicável.
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Contratação direta por inexigibilidade de licitação para capacitação presencial de 5 servidores da Polícia Federal/MS sobre o sistema Comprev. O curso ocorrerá de 19 a 21 de agosto de 2026 em Campo Grande/MS, com carga horária de 24 horas. O valor total estimado é de R$ ****,00. A contratação visa regularizar o passivo de mais de 600 processos.
O pagamento será efetuado após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/documento fiscal equivalente, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência.
Foi realizado o exame de documentação referente à habilitação fiscal da contratada, a fim de se atestar o cumprimento de condições para contratação com a administração pública.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total homologado da compra é de R$ ****,00.