Seleção pública para contratação de serviços especializados de apoio técnico para o concurso Inovação no Setor Público. A sessão pública ocorrerá no BLL Compras. O recebimento das propostas e documentação de habilitação será até 30 de julho de 2026, às 10h15min. O critério de julgamento é técnica e menor preço global. O valor estimado máximo é de R$ ****,83. A participação é restrita a empresas, sociedades simples ou sociedades empresárias credenciadas no BLL Compras. Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta comercial deve ser elaborada conforme modelo anexo II e enviada eletronicamente. A qualificação técnica é eliminatória e precede a análise econômica. A empresa vencedora será aquela que apresentar a melhor técnica e menor valor global. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. A habilitação será analisada após a aceitação da proposta de preços. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração da vencedora. O pagamento será realizado em conformidade com o cronograma e após a apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.
As atividades e entregas dos produtos estão detalhadas nas etapas do Termo de Referência, com prazos específicos como 7 de agosto de 2026, setembro e outubro de 2026, 7 de novembro de 2026, 7 de dezembro de 2026 e março de 2027.
O pagamento será realizado em porcentagens do valor total, conforme descrito na tabela do Termo de Referência, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura em nome do fornecedor vencedor. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente do fornecedor.
As condições de garantia estão elencadas no Termo de Referência deste edital.
O critério de julgamento das propostas será habilitação técnica combinada ao menor valor global.
Os documentos de habilitação pertinentes ao objeto da seleção pública incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.
Pelo cometimento de qualquer infração prevista neste edital, a FEPESE poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de seleções públicas.
É facultado à equipe técnica solicitar a apresentação de amostra do bem antes da aceitação da proposta ou assinatura do contrato, para certificar a qualidade do produto ou do processo de fabricação.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório da seleção pública e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem este instrumento convocatório, que estiverem omissas, incompletas ou incorretas, ou que conflitem com a legislação em vigor.
O valor estimado máximo dos produtos referenciados neste edital é: lote I R$ ****,83.