Municipio De Bela Vista Do Caroba - Prefeitura Municipal De Bela Vista Da Caroba

A licitante deverá prestar garantia de proposta conforme art. 58 Lei no ****, de 2021, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência, obrigatoriamente deverão ser anexados em momento oportuno, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

A administração pública municipal entende como indispensável a realização de visita técnica ao local das intervenções por parte das licitantes. a administração pública municipal entende como indispensável a realização de visita técnica ao local das intervenções por parte das licitantes

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é R$ ****,19. O valor máximo estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é R$****,19

A entrega será de forma parcelada, sem custos adicionais, em um prazo máximo de 4 dias após a solicitação. a entrega de forma parcelada, sem custos adicionais de qualquer natureza, num prazo máximo de 4 dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente à emissão, condicionado à aprovação do recebimento pelo fiscal do contrato. o pagamento será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal

O critério de julgamento será o menor preço por item. critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação será exigida após o julgamento das propostas, e apenas para o licitante mais bem classificado, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento daspropostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

A apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugardeverá apresentéla, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de r ****, 00

Os serviços deverão ser efetuados até 15 dias conforme as normas vigentes, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa aceita pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, condicionado à aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato e à entrega das peças substituídas.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou similar, mas o processo de credenciamento visa a contratação de empresas que atendam aos requisitos, com convocação por ordem cronológica.

As empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e social, além de declarações de cumprimento de normas e requisitos legais, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O prazo para interpor recurso contra o indeferimento da habilitação é de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações contratuais.

O valor total estimado de contratação é de R$ ****,00.