Municipio De Altamira Do Maranhao - Secretaria Municipal De Administração E Gestão

O prazo estimado para execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

Poderá ser exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implicará execução do valor integral da garantia de proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o respectivo pedido no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para abertura do certame.

A empresa que descumprir a regra de não anexar qualquer arquivo que revele ou antecipe o valor de sua proposta de preços junto aos documentos de habilitação será imediatamente inabilitada deste processo licitatório.

O valor estimado é de R$ ****,00.

A apresentação de garantia de proposta, limitada a até 1 um por cento do valor estimado da contratação e acompanhada do respectivo comprovante de recolhimento, constitui requisito indispensável para participação no certame. a apresentação de garantia de proposta, limitada a at� 1 um por cento do valor estimado da contrata��o e acompanhada do respectivo comprovante de recolhimento, constitui requisito indispens�vel para participa��o no certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o anteceder� as fases de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte doscontratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contas da uni�o e, ap�s odevido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias: assinatura de prazo para a ado��o das medidas necess�rias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, daconstitui��o ou condena��o dos agentes p�blicos respons�veis e da empresa contratada aopagamento dos preju�zos ao er�rio, caso verificada a ocorr�ncia de superfaturamento por sobrepre�o na execu��o do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A empresa que descumprir a regra de não anexar qualquer arquivo que revele ou antecipe o valor de sua proposta de preços junto aos documentos de habilitação será imediatamente inabilitada deste processo licitatório. a empresa que descumprir a regra estabelecida no item 4. 9. 5, anexando qualquer arquivo que antecipe seu valor proposto, ser� imediatamente inabilitada deste processo licitat�rio.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,99. o valor m�ximo total objeto desta licita��o � de r ****, 99 cinco milh�es novecentose trinta e quatro mil duzentos e sessenta cinco reais e noventa e nove centavos.

O prazo estimado para execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão.

A administração pública municipal poderá exigir da futura contratada prestação de garantia contratual para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas no contrato administrativo, podendo corresponder ao percentual de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de participação no procedimento licitatório, as licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada durante a execução contratual sujeitará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória. Porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o respectivo pedido no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para abertura do certame.

Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a cláusula décima terceira do Termo de Referência indica que a vigência do contrato administrativo será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada sucessivamente. A execução do empreendimento possui vigência prevista até agosto de 2027.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato para a última etapa. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento será efetuado mediante crédito no Banco do Brasil, agência **** e conta no ****.

A administração pública municipal poderá exigir da futura contratada prestação de garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia de proposta não será superior a 1% do valor estimado para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém é recomendada às licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo protocolar o respectivo pedido no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data prevista para abertura do certame.

Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. É estritamente proibido que a empresa participante anexe qualquer documento que revele ou antecipe o valor de sua proposta de preços junto aos documentos de habilitação, sob pena de inabilitação imediata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.