O edital refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia civil para pavimentação de vias rurais no município de Paranavaí. A proposta deve ser apresentada até 11 de maio de 2026. Prazos para solicitação de esclarecimentos e impugnação são até 6 de maio de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,89. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. Não há benefícios para micro e pequenas empresas nesta licitação. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade compatível e que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. O contrato terá prazo de vigência de 30 meses, com início da obra em até 15 dias da assinatura. A garantia exigida é de 5% do valor do contrato, com adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação correta da fatura e documentos. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em casos de descumprimento contratual.
O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 24 vinte e quatro meses a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis após a conferência da apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes devidamente protocolados.
É exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, acrescida de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades podem incluir impedimento de licitar e contratar com o município de Paranavaí por prazos de 6 a 18 meses, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio, sendo esta opcional.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 6 de maio de 2026 às 23h59min.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,89.
