O edital trata da licitação para aquisição de equipamentos, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser enviadas até as 08:59 do dia 09/12/2025. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 180 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Empresas ME e EPP podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
O edital diz que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.
O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame, através dos seguintes meios: ***@***. *. * ou ***@***. *. *
O edital informa que o valor global para o fornecimento do objeto deste contrato é de r , daqui por diante denominado valor contratual.
