Municipio De Juranda - Secretaria Municipal De Administração

O prazo para início dos serviços será de até 08 horas após a emissão da ordem de serviço. O prazo de execução será definido conforme a complexidade e extensão do serviço solicitado, devendo ser acordado entre a contratante e a contratada no momento da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até o 10o dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos em edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens objeto deste termo de referência é de até 24 horas para itens de pronta entrega, podendo ser ampliado, de forma justificada, conforme a natureza e volume do material solicitado. Os horários de entrega serão definidos pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Os materiais deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, quando aplicável, respeitando os prazos legais e as condições estabelecidas pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de maior desconto percentual incidente sobre os valores constantes da tabela SINAPI vigente para o estado do Paraná, aplicado por item/lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos deverão comprovar a regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, além do FGTS e Justiça do Trabalho.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e noventa mil reais).

O edital prevê que os produtos serão entregues em até 12 horas após a solicitação da administração, conforme necessidades de cada secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será durante um período de 12 meses, contados da data de sua publicação podendo ser prorrogado nos moldes da lei, a critério da administração, conforme a lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da entrega do veículo, para os casos de defeitos decorrentes da execução do serviço.

A seleção do fornecedor ocorrerá através do credenciamento das instituições que estejam habilitadas e que atendam os requisitos estabelecidos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de responsável técnico.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município de Juranda poderá aplicar sanções previstas no art. 156, da Lei n. 14. 133/2021, como multas e impedimento de licitar.

Até 3 três dias da data final prevista no edital, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital pelo email ***@***. *. * ou peticionamento na secretaria municipal de administração.

O valor geral estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento será por demanda, conforme os serviços utilizados, sem pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois trata-se de contratação com baixo valor estimado e pouca complexidade técnica.

O critério de seleção será exclusivamente pautado no valor, com a análise de cada proposta levando em consideração as tarifas mais vantajosas.

Os interessados devem atender aos requisitos estabelecidos no item 08 do edital.

O município poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da lei n. 14. 133/2021.

Até 3 três dias da data final prevista no edital, qualquer pessoa poderá impugnar os termos.

O edital não estabelece um valor exato e fixo para o contrato.