Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte de operários e trabalhadores do ramo comercial e industrial do Município de Chapada/RS. .
Requisitos de habilitação (documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira), incluindo índice de liquidez corrente (mínimo 1,0), atestado de capacidade técnica, comprovação de disponibilidade do veículo, autorização para transferência de propriedade, declaração de disponibilidade do veículo, termo de compromisso de substituição do veículo, declarações diversas (artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, idoneidade, não possuir servidor público no quadro societário, custos trabalhistas, disponibilidade de equipamentos e mão de obra qualificada). Para empresas cadastradas no município, a documentação pode ser substituída pelo certificado de registro de fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja em vigor. Datas limites para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Critérios de desempate (preferência para beneficiárias da lei complementar n 123/2006, avaliação do desempenho contratual prévio, empresas estabelecidas no RS, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento, empresas que comprovem a prática de mitigação). Negociação e julgamento da proposta, verificação da habilitação, recurso (prazos e critérios), encerramento da licitação, contratação (documentação do veículo, laudo de inspeção de segurança, apólice de seguro, documentos do condutor, carteira nacional de habilitação, certidão negativa de antecedentes, requisitos do condutor). Prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável por até 10 anos). Forma e critérios de seleção do fornecedor/prestador de serviço. Estimativa do valor da contratação (sigiloso). Dotação orçamentária. Modelo de declaração conjunta. Minuta de contrato.