O edital visa o registro de preços para aquisição futura de suplementos e medicamentos para 32 municípios consorciados, com prazo de entrega de 25 dias após o recebimento da ordem de compra. A entrega será parcelada, sem quantidade mínima por pedido. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. A empresa deve manter as condições de habilitação e cumprir as obrigações trabalhistas. A empresa deve entregar os produtos com validade mínima de 70% da validade original. A empresa deve entregar os produtos nos almoxarifados dos municípios participantes. A empresa deve apresentar defesa prévia em caso de sanções. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
O edital prevê que o prazo de entrega dos medicamentos será de 25 vinte e cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra, devendo ser entregue no almoxarifado do município solicitante, indicado no item 2. 5 do anexo v minuta da ata de registro de preços.
O edital prevê que o pagamento relativo à cada parcela será efetuado no prazo de até 30 trinta dias pela prefeitura contratante, contados do termo de recebimento do recebimento definitivo do produto.
O edital prevê que a presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item, consoante com a legislação do preâmbulo deste edital.
O edital prevê que poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital, compatíveis com o objeto do certame e estiverem cadastradas junto à plataforma provedora do sistema, através do site https:bll. org. br.
O edital prevê que a penalidade de multa será aplicada à detentora da ata que der causa à inexecução parcial ou total da contratação, observadas as seguintes proporções: a multa moratória de 10 dez por cento sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias de atraso b multa moratória de 15 quinze por cento sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 45 quarenta e cinco dias de atraso c a partir do 46 quadragésimo sexto dia de atraso, ficará caracterizada a inexecução total da obrigação assumida, sujeitandose a detentora da ata à multa compensatória de 25 vinte e cinco por cento sobre o valor não adimplido, sem prejuízo da possibilidade de extinção do contrato ou do empenho, por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, nos termos do art. 137, inciso i, da lei n ****.
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O edital prevê que até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o término do recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O edital informa que o valor total estimado previsto para a aquisição dos inusmos é de aproximadamente r ****, 783 quatrocentos e setenta e quatro milhões, quarenta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e oito centavos obtidos por meio de pesquisa de mercado.
