O edital trata do registro de preços para modernização do sistema de iluminação pública para o CIOP e municípios consorciados. A abertura das propostas e documentos de habilitação é em 04 de novembro de 2025. A licitação será realizada com critério de menor preço global. A participação é aberta a interessados do ramo, com credenciamento no sistema BLL. O tratamento favorecido para ME/EPP é concedido nos limites da Lei Complementar 123/2006. A vistoria prévia é facultativa. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A licitação será realizada com inversão de fases, com habilitação prévia. Os recursos podem ser apresentados após a fase de habilitação e julgamento das propostas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a garantia da proposta será de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, devendo ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de r ****, 35 cinco milhões seissentos e setenta e dois mil setecentos e seis reais e trinta e cinco centavos sob uma das modalidades previstas no 1 do artigo 96 da lei federal n ****.
O edital estabelece que a licitação será realizada com critério de julgamento menor preço global, entendendose como tal o valor total estipulado na proposta de preço, que não supere o preço máximo definido, a qual incluirá preços unitários e totais para todos os materiais e serviços a serem executados.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O edital informa que nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 45 quinhentos e sessenta e sete milhões duzentos e setenta e seis mil e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.
