O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de auxílio-alimentação por meio de cartões eletrônicos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura e na plataforma Licitardigital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A administração não exige garantia contratual nem vistoria prévia. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mensalmente por meio de transferência bancária, boleto bancário ou PIX. O pagamento será realizado mensalmente por meio de transferência bancária em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto bancário ou pix.
Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação nos termos do artigo 96 da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento será o de menor preço global. a licitação será adotado como critério de julgamento menor preço global conforme itens e quantidades que consta no anexo i termo de referência, sendo que o licitante interessado na participação deverá informar o valor global.
As empresas devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A vistoria não será exigida. endo em vista a natureza do objeto fica dispensada a vistoria.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e oito mil reais, apurado com base no valor de referência de r 500, 00 quinhentos reais por beneficiáriomês, na estimativa de até 18 dezoito beneficiários e na vigência de 12 doze meses, adotandose taxa de administração referencial igual a 0 zero por cento, conforme pesquisa de mercado e contratações similares.
