Apiai Camara Municipal - Apiai Camara Municipal

O prazo de execução é de 120 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento de cada etapa corresponde às quantidades efetivamente executadas e medidas, vedado o pagamento antecipado.

A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da lei no ****.

Os documentos de habilitação serão exigidos da licitante provisoriamente vencedora, na forma do art. 63, inciso ii, da lei no ****.

As multas observam parâmetros como 0,5% por dia em atraso injustificado na execução de etapa do cronograma.

A empresa pode optar por não realizar a vistoria prévia e declarar pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

A alocação de riscos afasta o direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro nas hipóteses do art. 124, inciso ii, alnea d, da lei no ****.

O orçamento estimado da contratante foi de R$ ****,89.

O tipo de julgamento é menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados na plataforma do sistema eletrônico.

Aplicam-se às infrações cometidas no curso do certame e na execução contratual as sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega do veículo deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho. entrega em at 30 trinta dias corridos aps a assinatura do contrato ou a emisso da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato. o pagamento ser efetuado em at 30 trinta dias aps a apresentao da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovao do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

A garantia mínima do objeto contra defeitos de fabricação é de 12 meses, prevalecendo o maior prazo oferecido pelo fabricante. o prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricao, dever ser de, no mnimo, 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo, prevalecendo o maior prazo entre o aqui exigido e o oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. o certame tem por objeto: aquisio de 01 um veculo automotor zeroquilmetro, tipo automvelexecutivo sedan flex sem tecnologia hbrida, destinado ao uso institucional da cmara municipal deapia, para apoio s atividades administrativas, legislativas e de representao oficial. recebimento das propostas de forma eletrnica: s 08h 00 minutos pelo horrio de braslia, do dia 09 de junho de 2026. fim da recepo de proposta: s 14 h 00 minutos do dia **** da sesso de disputa: segundafeira, dia ****, s 10h e 00 minutos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. a presente licitao, a fase de habilitao suceder s fases de apresentao de propostas e lances e de julgamento.

Aplicam-se sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. aplicam-se s infraes cometidas no curso do certame e na execuo contratual as sanes administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei no ****, observados o contraditrio e a ampla defesa.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa parte legtima para impugnar este edital por irregularidade na aplicao da lei ****, devendo protocolar o pedido at 3 trs dias teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços manifestamente superiores aos de mercado ou inexequíveis serão desclassificadas. sero desclassificadas as propostas que apresentem preos manifestamente superiores aos valores de mercado ou inexequveis inferiores de formaincompatvel com a realidade comercial, de modo a assegurar a economicidade, arazoabilidade e a vantajosidade da contratao para a administrao pblica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53. o valor de r ****, 53 duzentos e vinte trs mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta etrs centavos, correspondente mdia dos preos obtidos em pesquisa realizada no mercadoespecializado no fornecimento de veculos automotores, conforme anexo constante dos presentes autos.

O prazo para entrega de todos os produtos (projetos, laudos e ARTs) será de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma integral (100%) do valor contratado, exclusivamente após a entrega final de todo o caderno técnico, que deve contemplar: projetos executivos, memoriais descritivos e de cálculo, planilhas orçamentárias, quantitativos e anotação de responsabilidade técnica (ART) devidamente recolhida, condicionado ao devido atesto do fiscal de contrato.

A empresa deverá apresentar certidão de registro no CREA com validade vigente, atestado de capacidade de execução de serviços similares (projeto elétrico predial) e obrigatoriedade de emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e/ou orçamento no ato da entrega definitiva.

Ao iniciar as atividades, a equipe técnica da contratada declara estar ciente de que o descumprimento de qualquer um dos pontos acima constitui infração contratual, sujeitando a empresa a sanções administrativas e legais previstas na legislação vigente.

A fase 1 do escopo envolve a realização de vistoria técnica in loco para identificação da rede existente.

Conforme os artigos 164 e 165 da lei nº 14. 133/2021, eventuais pedidos de esclarecimento ou impugnações deverão ser apresentados em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da dispensa.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,84 (sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).