Licitações de Uten

A entrega dos produtos deve ocorrer no prédio da IV GERES e Farmácia de Pernambuco em até 5 dias após nota de empenho, e 8 dias para entrega dos extintores recarregados nos seus devidos locais. O recolhimento dos extintores e entrega deverão ser de segunda-feira a sexta-feira nos horários a partir das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.

O pagamento correspondente ao fornecimento dos produtos será efetuado, preferencialmente, através de crédito em conta corrente, na Caixa Econômica Federal ou em instituição bancária indicada pela contratada, em até 30 dias do recebimento definitivo.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratante poderá aplicar multa de 1% do valor do fornecimento por dia decorrido em caso de atraso, até o limite de 10%. Há também multas por recusa no fornecimento (10%), demora em corrigir falhas (2%) e descumprimento de prazos e especificações (2% do valor mensal contratado).

O fornecimento será realizado de forma única, devendo os materiais serem entregues no prazo de até 05 cinco dias úteis após ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, condicionados, todavia, à juntada simultânea dos seguintes documentos: a nota fiscal eletrônica original da contratada devidamente atestada por servidor designado pela contratante, certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, INSS, FGTS e CNDT, e atesto do setor competente.

A garantia consiste na prestação pelo prestador de serviços, de todas as obrigações previstas na Lei nº ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

As propostas serão julgadas pelo critério do menor preço unitário, sendo válidas apenas as propostas dos interessados que cumprirem com todos os requisitos de habilitação estabelecidos no título 08 deste aviso.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, financeira e técnica necessária para contratação é detalhada no item 12. 2 do Termo de Referência.

A aplicação das sanções administrativas seguirá o previsto no item 16. 0 do Termo de Referência, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.