Licitações de Utensilios Domesticos

A contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos deverão possuir a garantia mínima indicada nas respectivas especificações técnicas e, quando não houver prazo específico, a garantia deverá observar, no mínimo, a legislação aplicável e as condições oferecidas pelo fabricante.

O julgamento do processo será realizado por item, com critério de julgamento de menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 (meio por cento) a 30 (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e decreto legislativo no 713/2023, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega é de 10 dias úteis, conforme o item 7. 1 do termo de referência, que caracteriza a contratação como compra para entrega imediata. Trecho: prazo de entrega de 10 dez dias úteis previsto no item 7. 1 do termo de referência caracteriza a contratação como compra para entrega imediata.

Os itens devem ter garantia mínima de 12 meses. Trecho: garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação pode ser comprovada por meio de registro regular no SICAF. Trecho: a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

Em caso de recusa em formalizar a ata, será aplicada multa de 20% do valor da ata e pena de impedimento de licitar por até 3 anos. Trecho: multa de 20 vinte por cento do valor da ata de registro de preços e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.

As impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas. Trecho: estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.

O prazo de entrega é de até 20 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme edital: a contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos devem possuir garantia mínima indicada nas especificações técnicas, contada a partir do recebimento definitivo. Conforme edital: a garantia será contada a partir do recebimento definitivo do respectivo item.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante. Conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é opcional, podendo o licitante optar por não realizá-la, substituindo por declaração formal. Conforme edital: caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o trecho: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, conforme o trecho: multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o trecho: total r ****,00.