Licitações de Utensilios Domesticos

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Pelo atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, a multa é de 10% do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A documentação da empresa deve ser enviada de acordo com as especificações da habilitação constante no termo de referência. as empresas interessadas, e que atendam ao obj eto desta contrataeao deverao solicitar via emailou presencialmente, a planilha para preenchimento da proposta, bem como, o termo derefer�ncia e seus anexos e envialas juntamente com a documentaeao da empresa de acordo cornas especificaeoes da habilitaeao constante no termo de refer�ncia

O prazo de fornecimento dos bens, em entrega única, é de 15 dias, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material afm.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O prazo legal de garantia será de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 360 dias.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra e/ou avaliação de conformidade. a amostra deverá ser entregue contrarrecibo, no prazo e endereço fixados pelo responsável pela licitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para entrega dos itens será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento. Para demandas urgentes, o prazo pode ser reduzido para até 05 dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os brindes, mas menciona que os produtos devem ter garantia mínima legal.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão inserir no sistema os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações específicas.

Será aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 20% a 30% sobre o valor total da proposta em casos de declaração falsa, não apresentação de documentos, não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato.

O edital menciona que as amostras dos itens poderão ser solicitadas pelo pregoeiro ou agente de contratação, indicando que a apresentação de amostras pode ser exigida.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m do dia 19/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por não inserção de informações solicitadas na proposta eletrônica, identificação do licitante na proposta, propostas com valores superiores ao máximo fixado, ou desacordo com as especificações do edital.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,70.