Licitações de Uniforme

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até no máximo 15 dias, contados da autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço discriminado na ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento ficará condicionado à prévia informação pelo credor, dos dados da conta corrente e ao recebimento definitivo do objeto do contrato pelo seu fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, na forma de registro de preços com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista usuais, além de critérios econômico-financeiros e técnicos previstos no edital, como comprovação de aptidão para execução de serviço/fornecimento de complexidade equivalente ou superior.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei. Em caso de atraso injustificado, sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, poderá sofrer advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais, e quarenta centavos).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 15 dias, considerado da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,17.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após o encerramento da sessão, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar as amostras no prazo improrrogável de até 48 horas úteis.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes é de 03 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura atestada.

A validade da proposta é de 90 dias. Para produtos não duráveis e serviços, a garantia é de 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Será solicitada 1 unidade de amostra do cobertor para avaliação técnica.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado para o pregão é de R$ ****,00.