Licitações de Utensilios

O prazo para execução do objeto da presente contratação será de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração, podendo ser prorrogado nas hipóteses e condições previstas na lei no ****.

O pagamento será efetuado pela contratante mediante processo regular, em conformidade com as normas e procedimentos administrativos adotados, bem como em observância ao disposto nos arts. 141 a 146 da lei no **** pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente, comprovando a efetiva entrega dos produtos e a conformidade com as especificações estabelecidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Em razão das infrações administrativas, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora (0,5% por dia de atraso), multa compensatória (até 10% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 oitenta e quatro mil e vinte e quatro reais.

O início da execução do objeto será em 2 dias da emissão da ordem de serviço que será enviada por email eou aplicativo de mensagens whatsapp.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

A vistoria não é necessária para execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de ****, 00 oito mil setecentos e vinte e oito reais.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item, conforme indicado: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que a habilitação observará as seguintes regras: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%, e 10% pela recusa em efetuar o fornecimento, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado em Das sanções.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória para este processo, indicando: exige amostras dos itens não.

O edital informa que não há exigência de amostras dos itens, conforme consta: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 3 dias para início e 12 meses para conclusão, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,00, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no endereço licitanet. com. br.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.