O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para confecção de próteses dentárias para o Fundo Municipal de Saúde de Itapiratins, visando atender ao programa Brasil Sorridente. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura do certame será em 13 de novembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é sigiloso. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis para cada etapa. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender às exigências do edital.
O edital prevê que para cada etapa relativa à confecção dos objetos deste termo de referência e dos anexos, o prestador terá o prazo máximo de 10 dez dias uteis para a entrega dos produtos.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 vinte dias após a entrega dos serviçosprodutos e apresentação da nota fiscal na prefeitura.
O edital informa que a empresa contratada manterá a responsabilidade pela manutenção em casos de problemas relacionados a confecção das próteses e ajustes, pelo prazo de 60 sessenta dias após o termino da vigência do contrato com o município.
O edital informa que o critério de seleção será o menor preço por item obtido nas propostas.
O edital informa que para comprovar sua plena qualificação, somente o licitante vencedor deverá apresentar documentação para habilitação, conforme artigo 63, incisos i, e ii, da lei ****.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a fornecedora poderá sofrer às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, lhe concedendo sempre a garantia da prévia defesa: advertência multa de até: b. 1 0, 3 três décimos por cento por dia, até o terceiro dia de atraso, sobre o valor do objeto não executado b. 2. 20 vinte por cento sobre o valor do fornecimento após ultrapassado o prazo de 03 três dias de atraso, ou no caso de não entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminualhe o valor ou, ainda fora das especificações contratadas b. 3. 2 dois por cento sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação pertinente.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no certame ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor total obtido na estimativa de preços fará parte do processo administrativo do certame e poderá, de acordo com o entendimento da administração, compor o edital.
