A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia civil para reforma e ampliação do CRAS municipal. O regime de execução será por empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução da obra é de 6 meses, com contrato de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O limite para impugnação é 19/05/2026. A data de abertura da sessão é 22/05/2026 às 08:40h. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. *
O prazo de execução da obra é de 6 meses, conforme cronograma físico financeiro, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo do contrato será de 12 meses.
O pagamento será efetuado mediante processo regular, obedecendo ao cronograma físico financeiro, em até 30 dias contados da atestação da nota fiscal/fatura pela equipe de engenharia.
O contratado será responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme o código civil e a nova lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica serão verificadas conforme o edital e a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia ao local da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal.
O limite para impugnação ao edital e/ou solicitação de esclarecimentos é de 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.
