A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia civil para a reforma do CMEI Carlos Magalhães. O regime de execução será empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 24/04/2026. O prazo para impugnação é 17/04/2026. O credenciamento no portal de compras públicas é obrigatório. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data da sessão. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação da nota fiscal, conforme cronograma físico-financeiro. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução e entrega do objeto é de 6 meses, conforme cronograma físico financeiro, a contar da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado mediante processo regular, obedecendo ao cronograma físico-financeiro, em até 30 dias contados da atestação da nota fiscalfatura pela equipe de engenharia e após liberação dos recursos financeiros.
Em se tratando de obra, o contratado ficará responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme o código civil e a nova lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.
O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É obrigatória a realização de vistoria prévia ao local da obra, podendo ser substituída por declaração formal.
O limite para impugnação é 17/04/2026.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,03.