Credenciamento de empresas para oferta de cursos, oficinas, palestras, seminários, capacitações e treinamentos para agentes públicos do poder legislativo municipal. Documentação deve ser enviada até 3 dias úteis antes da execução dos serviços. Credenciamento tem validade de 12 meses, prorrogável. Contratação via nota de empenho. Pagamento após validação do serviço e documentos. Valor estimado de R$ ****,00.
O pagamento será efetuado somente após a verificação da conformidade do serviço prestado e a validação da documentação apresentada, em observância aos procedimentos de liquidação da despesa previstos no art. 141 da lei no 14. 133/2021 e às regras de conferência e fiscalização constantes do art. 137 da mesma lei. o pagamento ser� efetuado somente ap�s a verifica��o da conformidade do servi�o prestado e a valida��o da documenta��o apresentada
A documentação exigida inclui habilitação jurídica (contrato social, CNPJ, documentos de identificação), regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (certidões da Receita Federal, FGTS, CNDT, estaduais e municipais), e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e currículos de profissionais). o envelope dever� conter a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria, bem como os documentos que comprovem a capacidade t�cnica da empresa para a presta��o dos servi�os
O credenciado está sujeito às sanções dos arts. 155 a 159 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo de responsabilização civil e penal. o credenciado est� sujeito �s san�es dos arts. 155 a 159 da lei ****: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, e declara��o de inidoneidade
A verificação, a qualquer tempo, de que a empresa se enquadra em situação vedada acarretará sua desclassificação ou descredenciamento, nos termos dos arts. 14, 155, 156 e 168 da lei no 14. 133/2021, com aplicação das sanções cabíveis. a verifica��o, a qualquer tempo, de que a empresa se enquadra em situa��o vedada acarretar� sua desclassifica��o ou descredenciamento
O valor estimado para a contratação dos serviços objeto deste credenciamento foi apurado em R$ ****,00 (cento e cinquenta mil reais). o valor estimado de r ****,00 cento e cinquenta mil reais para a contrata��o dos servi�os objeto deste credenciamento
