Licitações de Organizacao Congresso

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação do contrato, limitado à execução do objeto e à realização dos eventos previstos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia prevista nos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, em razão do baixo risco da contratação, tratando-se de serviço prestado de forma direta, com pagamento condicionado à realização efetiva da atividade.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento pelo email sgp. ba@dnit. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,46.

O edital prevê que a contratada deverá entregar as estruturas do evento montadas, com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário previsto para início do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega/prestação do objeto/serviço, mediante apresentação da nota fiscal e empenho.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução na modalidade de seguro garantia, com validade durante a vigência do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (por atraso e descumprimento contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que as licitantes poderão realizar visita técnica no local de realização do evento, sendo fornecido atestado comprovando a visita, que deverá ser anexado aos documentos de habilitação.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deve ser realizada até 12/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê a prestação de serviços de sorteio eletrônico e programação para o dia 01/06/2026, com início às 16 horas, no teatro de pedra. A divulgação da tabela dos jogos para os dias de competição ocorrerá para os dias de competição, de 01 a 07/06/2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores responsáveis.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de vistoria para a aquisição em questão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê a realização do evento nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2026.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante que não cumprir as exigências estabelecidas no edital está sujeito às penalidades descritas no edital.

A vistoria do local indicado pela licitante é obrigatória e as condições para sua realização estão no termo de referência.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.