Licitações de Framework

O pagamento será realizado em PF pago e PF a ser pago, com conversão de horas de serviço técnico (HST) para PF não mensurável. as atividade n�o mensur�veis em pontos de fun��o ser�o medidas em horas de servi�o t�cnico hst e para efeito de pagamento ser�o convertidas em ponto de fun��o n�o mensur�vel.

As sanções previstas incluem advertência, multa (por atraso, inexecução parcial ou total, descumprimento de níveis de serviço, etc. ) e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o SERPRO. o descumprimento das condi�es pactuadas neste contrato sujeitar� a contratada �s seguintes san�es, garantidos o contradit�rio, a ampla defesa e os demais procedimentos legais: a advert�nciab multac suspens�o tempor�ria de licitar e impedimento de contratar com o serpro.

O fornecedor que receber, no mínimo, duas penalidades por descumprimento dos níveis de serviço em casos de criticidade alta poderá ser excluído da lista de pré-qualificação. o fornecedor que receber, durante a execu��o deste contrato, no m�nimo, duas penalidades por descumprimento dos n�veis de servi�o estabelecidos na cl�usula 3. 6. 1, especificamente em casos de criticidade alta, poder� ser exclu�do da lista de pr� qualifica��o.

valor total sim lei ****, art. 28, listagem de tiposlltenstipo item descrigfio unqtd unit�rio rs total rssoluqao de reconhecimento facial possui: grupo transmissao e o processamento de imagens e1 **** dados metodo de armazenamento e integraqoes: 1 mn **** **** **** de videomonitoramento fixas. fornecimento de licencas de uso em dispositivosmoveis atraves de api ou sdk, compativeis comsistemas operacionais ios e android, comfornecimento de codigo fonte, possibilitandoseu uso em frameworks conhecidos como **** native. flutter e ionic, possibilitando a 1 mn **** **** ****, 00realizaqao de reconhecimento facial atraves defoto e transmissao de dados em tempo real paraplataforma central da solucao, com 05 devidosrecursos de securanca, criptografia eintegracao.

O prazo para entrega do material é de até 30 trinta dias, contados a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

A Caixa, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato anexo IV.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

A modalidade da licitação é Licitação Caixa com tipo menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta Licitação Caixa até às 23:59 horas do dia 17/07/2026, exclusivamente por meio eletrônico.

Será desclassificada a proposta que não atenda às especificações, prazos e condições definidos neste edital, contenha vícios insanáveis, apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas, apresente preços manifestamente inexequíveis ou superiores aos valores estimados pela Caixa.