Licitações de Playgrounds

O edital prevê que a vigência da ata de registro de preços será de 12 meses para execução dos serviços, conforme anexo 1a termo de referência, a partir do fornecimento da respectiva ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação do prazo contratual conforme previsto na lei 14. 133/2021, sendo a vigência contratual de 24 meses.

O município de Rio Claro executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária na conta a ser informada pela detentora, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante acompanhada das certidões fiscais CND, FGTS e CNDT dentro do prazo de validade.

O edital não especifica a necessidade de garantia da proposta. No entanto, menciona que a proposta inicial deverá apresentar sua validade, que deverá ser de no mínimo 60 sessenta dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 12. 2 do edital.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de atestado de visita técnica é de caráter facultativo. Se houver interesse em realizá-la, o interessado deverá agendá-la em horário de expediente e com antecedência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, dirigindo a solicitação por escrito, através da plataforma http:comprasbr. com. br em campo específico.

O valor total estimado para a contratação dos serviços objeto da presente licitação é de R$ ****,27.