A licitação tem como objeto a contratação de empresa de arquitetura e engenharia para a implantação do parque e bosque municipal, incluindo a construção de pista de caminhada, parque infantil e área de convivência. A modalidade é concorrência pública eletrônica, com abertura das propostas em 18/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,64. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * edital completo está disponível no site oficial da prefeitura e na plataforma de licitações. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O prazo contratual e de entrega dos serviços será conforme o termo de referência. Empresas interessadas devem preencher os requisitos de qualificação exigidos no edital. Não serão admitidas empresas suspensas ou declaradas inidôneas. O credenciamento na plataforma licitanet é necessário para participação. Documentos de habilitação e proposta de preços devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. O prazo para recursos é de 10 minutos para manifestação de intenção e 3 dias úteis para apresentação das razões. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo dos serviços será conforme previsto no termo de referência anexo VI. O prazo do contrato variará de acordo com as necessidades da contratante.
O pagamento será efetuado em até 20 dias após cada medição pela contratada, mediante apresentação das certidões negativas de débitos com o INSS e FGTS, e demais certidões que assegurem sua regularidade fiscal e trabalhista. O gestor fiscal do contrato atestará a nota fiscal apresentada.
Será exigida dos licitantes a apresentação de garantia de proposta na ordem de 1%, em alguma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até o início da sessão.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Será exigido atestado de visita técnica, emitido pela secretaria municipal de obras e serviços públicos, ou declaração de que a licitante tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades dos serviços a serem executados. A visita deverá ser agendada junto à secretaria.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê um prazo de 10 minutos para manifestação de intenção de recorrer após a decisão do julgamento.
O preço estimado pela administração para a execução do objeto é no valor de R$ ****,64.
