Licitações de Central Triagem

O prazo previsto para execução da obra é de 6 meses.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal correspondente, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e atesto da medição pelo fiscal do contrato. A contratante terá o prazo de 05 (cinco) dias para aceitar ou rejeitar o documento fiscal. O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do aceite do documento fiscal. O pagamento ficará condicionado ao efetivo repasse dos valores pelo órgão concedente do convênio.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço nos termos da legislação aplicável. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 (cinco) anos, conforme Código Civil, art. 618.

O critério de julgamento adotado é o de melhor técnica e preço, com base no menor valor global do lote.

Os documentos de habilitação são os previstos no Anexo 04 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem extinção do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multas (até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida ou diferença de preço) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (até 3 anos).

A visita técnica é facultativa. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. A solicitação de agendamento pode ser feita pela plataforma 1doc.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

R$ ****,74

O edital prevê que a prestação dos serviços iniciará logo após a assinatura do contrato, com cobertura operacional de 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma ininterrupta.

Os pagamentos serão mensais, realizados em até 10 dias após a emissão da nota fiscal pela contratada e a aprovação do relatório detalhado de ocorrências e conformidades, apresentado pela secretaria de serviços públicos da contratante com a devida autorização para pagamento.

Para o fiel cumprimento das obrigações, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis.

O município da estância turística de Ibitinga/SP informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes.

É facultada às proponentes a realização de vistoria técnica na área de gestão de resíduos e central de triagem para pleno conhecimento das condições locais, devendo, se for o caso, ser agendada junto à secretaria de serviços públicos pelo telefone 16 ****, com o secretário Laércio Moretti, até o penúltimo dia útil anterior à sessão pública.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados acima ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Miguel Landim, nº 333, Centro, Ibitinga/SP, das 9h00 às 16h30. Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O prazo previsto para execução da obra é de 6 meses.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal correspondente, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e atesto da medição pelo fiscal do contrato. A contratante terá o prazo de 05 (cinco) dias para aceitar ou rejeitar o documento fiscal. O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do aceite do documento fiscal. O pagamento ficará condicionado ao efetivo repasse dos valores pelo órgão concedente do convênio.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço nos termos da legislação aplicável. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 (cinco) anos, conforme Código Civil, art. 618.

O critério de julgamento adotado é o de melhor técnica e preço, com base no menor valor global do lote.

Os documentos de habilitação são os previstos no Anexo 04 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem extinção do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multas (até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida ou diferença de preço) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (até 3 anos).

A visita técnica é facultativa. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. A solicitação de agendamento pode ser feita pela plataforma 1doc.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

R$ ****,74

O prazo de execução dos 5 poços de monitoramento é de 03 meses, conforme especificado no edital.

O edital informa que o pagamento se dará, após a entrega do bem e superados todos os trâmites de recebimento do mesmo, caso o termo de referência silencie sobre o tema.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos listados no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.