Camara Municipal De Quissama - Câmara Municipal De Quissamã

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, com execução medição mensal, prorrogáveis por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, condicionado à execução da parcela dos serviços executados, devendo a mesma ser devidamente certificada pelo fiscal e gestor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos exigidos no edital e seus anexos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas enquadradas em diversas condições de impedimento, como suspensas temporariamente, declaradas inidôneas, ou que mantenham vínculo com agente público.

O preço total estimado da presente licitação é de R$ ****,20.

em cincia que é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, s suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vcios, defeitos ou incorrees resultantes da execuo ou de materiais empregados, nos termos do artigo 119 da lei no ****.

que atende aos requisitos de habilitao e que responder pela veracidade das informaes prestadas, nos termos do artigo 63, i, da lei no ****.

que tem cincia que ser responsabilizado administrativamente em caso de praticar as infraes previstas no artigo 155, sendo aplicadas as sanses previstas no artigo 156, da lei no ****.

sob pena de desclassificao, apresenta proposta econmica compreendendo a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituio federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, nos termos do artigo 63, 1o, da lei no ****.

Serão fornecidas 2 unidades com entrega imediata, após a emissão da nota de empenho e assinatura do contrato, e 4 unidades para fornecimento sob demanda, conforme necessidade da administração, durante a vigência do contrato. a presente contratação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, contemplando o fornecimento de 06 seis unidades, sendo: 02 duas unidades com entrega imediata, a serem fornecidas após a emissão da nota de empenho e assinatura do contrato 04 quatro unidades para fornecimento sob demanda, conforme necessidade da administração, durante a vigência do contrato.

A garantia dos equipamentos será a definida pelo fabricante, com no mínimo de 12 meses. A garantia dos serviços prestados será de no mínimo 90 dias. o per�odo de garantia dos produtos ser� o definido pelo fabricante, devendo ser de, no m�nimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do objeto. e garantia dos servi�os prestados m�nimo 90 dias

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. como crit�rio de julgamento das propostas, ser� adotado o menor pre�o global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e pela documentação especificada no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. a habilita��o das licitantes ser� verificada por meio do sicaf, com base nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documenta��o especificada neste edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantido devido processolegal, assegurado o pr�vio contradit�rio e a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios asseguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: ****, ****, **** de licitar e contratar e, **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e �o poder�o disputar esta licita��o: **** aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,80. o pre�o global estimado da presente licita��o � de ****, 80 dezoito mil, quatrocentos e quarenta edois reais e oitenta centavos

que atende aos requisitos de habilitação e que responderá pela veracidade das informações prestadas, nos termos do artigo 63, i, da lei no ****.

que tem ciência que será responsabilizado administrativamente em caso de praticar as infrações previstas no artigo 155, sendo aplicadas as sanções previstas no artigo 156, da lei no ****.

que, sob pena de desclassificação, apresenta proposta econômica compreendendo a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas

O presente contrato será de entrega imediata, contados a partir da realização dos serviços e montagens dos objetos, nos termos do art. 140, I, a, b da Lei 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados pela Câmara Municipal de Quissamã/RJ, em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo e comprovação de regularidade fiscal junto ao INSS e ao FGTS.

O presente contrato será de entrega imediata.

Como critério de julgamento dispensa de licitação será adotado menor preço por item.

Para habilitação, a contratada deverá cumprir ao que tange o art. 62 da Lei 14. 133/217 e possuir certidões válidas do art. 91 da lei 14. 133/217, além de regularidade com FGTS, CNDT, CND municipal, estadual e federal.

O valor total estimado é de R$ ****,56.