A licitação tem como objeto a contratação de serviço de calibração de desfibrilador externo automático (DEA), modelo Instramed ISIS. O serviço é caracterizado como comum e não contínuo. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não será admitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia da contratação. A execução do objeto iniciará após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho, com prazo de até 15 dias corridos para retirada do equipamento ou início do atendimento, e conclusão em até 30 dias corridos. O serviço deverá ser executado nas instalações da contratada ou em laboratório credenciado. A logística do equipamento, incluindo retirada e devolução, é de responsabilidade e custo da contratada. A contratada concederá garantia mínima de 90 dias pelos serviços prestados. A empresa contratada deverá comprovar aptidão técnica e possuir responsável técnico habilitado. A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. As despesas correrão à conta de recursos específicos do orçamento geral da União.
O serviço deverá ser executado e concluído no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento do equipamento pela contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A contratada concederá garantia mínima de 90 noventa dias pelos serviços prestados, contados a partir do recebimento definitivo pelo fiscal técnico da contratante.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e multa compensatória.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que o DEA modelo Instramed isis será encaminhado às instalações da contratada ou de laboratório credenciado para realização da calibração.
