Município De Brejões/Ba

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não exige garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do mesmo de realizar o objeto da licitação.

O edital informa que o licitante que se recusar a assinar a ata de registro de preços injustificadamente, dentro de 03 três dias úteis a contar da convocação pelo município de brejõesba, ou a assinar ordem de serviço no prazo previsto, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo e fazer declaração falsa, conforme o caso, o município de brejõesba poderá aplicar à contratada as seguintes sanções, garantida a prévia defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaooficial@brejoes. ba. gov. br.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo máximo para a execução e entrega do total dafinalização dos serviços será de até 06 seis meses contados a partir da emissão da 1 ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físicofinanceiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de proposta nopercentual e 1 do valor estimado para a contratação, na forma prevista no art. 58, 1, a lei n ****.

O critério de aceitabilidade nos termos do inciso iii do artigo 59 da ****, fica desde já definido que: a serão desclassifiacadas as propostas que ultrapassarem os valores estabelecidos no item 1, inclusive quanto aos valores unitários de cada item.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

Pela inadimplência, de quaisquer das condições previstas no presente edital, os participantes estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na lei federal **** de1 de abril de 2021, ainda que não venham sagrarse vencedoras do certame, sempre garantido a ampla defesa e contraditório.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis apartir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo, nos moldes dos artigos 164 e 165 da lei ****, podendo ser protocoladas diretamente no setor de licitação ou enviadas via email: ***@***. *. * observando que a administração não se responsabiliza pelo recebimento do mesmo.

O objeto da presente licitação está estimado em r ****, 33dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos dos serviços referentes para atendimento à plena funcionalidade.