A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para a construção de gavetários, ossário e velário no cemitério municipal de Presidente Nereu, SC. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O prazo de execução da obra é de 90 dias corridos, a partir da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições dos serviços executados. A garantia para obras de engenharia é de 5 anos. As empresas interessadas devem se credenciar na plataforma eletrônica www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com envio para o e-mail ***@***. *. * edital prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução da obra será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço, conforme previsto no cronograma físico financeiro aprovado pela administração.
O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, observando o cronograma físico financeiro. Após a aprovação da medição pelo setor competente, a contratada deverá emitir a nota fiscal correspondente, sendo o pagamento efetuado no prazo de até 30 trinta dias.
No caso de obra ou serviço de engenharia, aplicase o prazo de garantia previsto no art. 618 da lei n **** código civil, que estabelece responsabilidade da contratada pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento aos requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As licitantes participantes do presente certame e a futura contratada sujeitar-seão às infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, nos termos do art. 164 da lei n ****.
O valor estimado para a contratação é de R ****,84 duzentos e quarenta e um mil cento e cinquenta reais e oitenta e quatro, conforme orçamento elaborado pela administração.
