Contratação de empresa para portabilidade de telefonia fixa e locação de aparelhos telefônicos IP para a Secretaria de Administração de Maric. Valor total estimado em R$ ****,00. Prazo para envio de propostas e lances em julho de 2026. Critério de julgamento: menor preço por item. A participação é exclusivamente eletrônica via sistema Comprasnet. O contrato terá vigência de 12 meses. O fornecedor deve apresentar proposta para todos os itens.
A entrega dos aparelhos e a portabilidade das linhas deverão ocorrer no prazo de 15 dias úteis, contados da assinatura do contrato. o fornecimento de todo material eou produtos sero, previamente, autorizados pelo gestor do contrato, aps a emisso da ordem de comprano fornecimento, os materiais eou produtos, poderseo admitir a substituio por produto equivalente, de qualidade equivalente ou superior, desde que aprovado, por escrito, pela fiscalizado local de entrega: o produto ser entregue na prefeitura de maric localizada na rualvares de castro, 346, trreo, centro, maric rj, observando o horrio de 8hss 17hs, em diasteismodelo de gesto do contratoo contrato dever ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clusulas avenadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte responder pelas consequncias de sua inexecuo total ou parcial.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente da contratada. o pagamento ser realizado por meio de depsito na conta corrente da contratada atravs de ordem bancria, mediante apresentao da requisio de pagamento e da respectiva nota fiscalfatura do fornecimento, isenta de erros, acompanhada do atesto do fiscal do contrato considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancria para pagamentoquando do pagamento, ser efetuada a reteno tributria prevista na legislao aplicvel e na instruo normativa srf n ****, de **** do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, sero retidos na fonte, quando da realizao do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislao vigenteo contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, no sofrer a reteno tributria quanto aos impostos e contribuies abrangidos por aquele regime.
O prazo de garantia dos aparelhos de telefone será de 12 meses, conforme manual do fabricante. o prazo de garantia dos aparelhos de telefone ser de 12 doze meses, conforme constante no manual do fabricanteem se verificando, o objeto eivado de vcio ou defeitos dever ser substitudo pela contratada, s suas despesas, no todo ou em parte, no prazo de 5 cinco dias uteis a partir da comunicao da contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. critrio de julgamento adotado ser o menor preo por item, observadas as exigncias contidas neste aviso de contratao direta e seus anexos quantos especificaes do objeto.
As condições de habilitação serão definidas no aviso de dispensa, de acordo com o artigo 65 da Lei nº 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica. as condies de habilitao sero definidas no aviso de dispensa, de acordo com artigo 65 da lei n ****habilitao jurdicaa documentao a ser apresentada limitase comprovao de existncia jurdica da pessoa e, quando cabvel, de autorizao para o exerccio da atividade a ser contratada, conforme expresso no artigo 66 da lei **** comercial, no caso de empresrio individual. estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrnica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresrias, acompanhado dos documentos de designao de seus administradores, caso designados em ato separadoos documentos apresentados devero estar acompanhados de todas as alteraes ou da consolidao respectiva. habilitao fiscal, social e trabalhistaem atendimento ao artigo 68 da lei n ****, as habilitaes fiscal, social e trabalhista sero aferidas mediante a verificao dos seguintes requisitos: inscrio no cadastro de pessoas fsicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurdica cnpj inscrio no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domiclio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratualregularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domiclio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiregularidade relativa seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais institudos por leiregularidade perante a justia do trabalhocomprovao ou declarao quanto a no empregabilidade de menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e quanto a no empregabilidade de menores de dezesseis anos, salvo maiores de quatorze anos na condio de aprendiz.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. comete infrao administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infraes previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, conforme tabela do anexo i termo de refernciao fornecedor que cometer qualquer das infraes previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 ficar sujeito, sem prejuzo da responsabilidade civil e criminal, s sanes listadas no anexo i termo de referncia e respectivo procedimento sancionatrio.
O fornecedor poderá ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou tiver sua exequibilidade não comprovada. desclassificada a proposta vencedora que: contiver vcios insanveiso obedecers especificaes tcnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexosapresentar preos inexequveis ou permanecerem acima do preximo definido para a contratao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administraapresentar desconformidade com quaisquer outras exigncias deste aviso ou seus anexos, desde que insanvel.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratao: r ****, 00 sessenta e dois mil, duzentos e oito reais.
