Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de viatura caracterizada picape 4x4, cabine dupla, semiblindada, com cela integrada, para a Guarda Civil Municipal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão virtual ocorrerá no portal de compras públicas. O recebimento das propostas é até 16/03/2026 às 10:00, com abertura das propostas em 31/03/2026 às 09:00 e início da disputa de preços em 31/03/2026 às 10:00. O edital está disponível no PNCP e nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas. Não será permitida a subcontratação. A proposta financeira deverá conter valor unitário e total, marca, modelo e fabricante. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia mínima do veículo é de 36 meses ou **** km. A garantia da semiblindagem é de 7 anos para vidros e 5 anos para blindagem opaca. O prazo de entrega do veículo é de até 60 dias a partir da confirmação da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de entrega do veículo será de até 60 sessenta dias contados a partir da confirmação do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data de emissão do termo de liquidação preenchido e assinado.
A viatura a ser fornecida deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses ou **** cem mil km rodados, o que ocorrer primeiro. A semiblindagem tem garantia mínima de 07 sete anos para os vidros balísticos e 05 cinco anos para a blindagem opaca.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante ou detentor será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o item é de R$ ****,89.
