Licitações de Refrigeracao Eletrica

O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O contratante efetuará o pagamento ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

O objeto deverá ser entregue nas condições exigidas no termo de referência e no contrato, diretamente na sede do posto de saúde, localizado à Rua José Magno de Araújo, 117, Centro. O prazo é de até 10 dez dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço (NAF - Nota de Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da prestação da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal. a nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a entrega dos produtos e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

O prazo de garantia legal do fabricante é exigido. Prazo de garantia legal do fabricante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (municipal, estadual, federal, social, FGTS, trabalhista), inscrição estadual/municipal, e comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável. Também será exigida qualificação técnica (atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado, etc. ).

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo sofrer advertência, multa (por atraso na execução, por exemplo), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. pelo descumprimento das condições estabelecidas, o licitante fica sujeito às seguintes sanções elencadas no art. 156 da lei ****, isoladas ou cumulativamente, nos termos da referida norma

O município reserva-se o direito de solicitar amostras quando julgar necessário, formalmente, antes do envio do contrato para assinatura. Caso a amostra não atenda à qualidade esperada ou seja incompatível com as exigências do edital, o licitante vencedor não terá direito à contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A empresa deverá entregar o objeto no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras do fundo municipal de saúde. A empresa deverá entregar o objeto no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras do fundo municipal de saúde.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega efetiva do item, acompanhado da respectiva nota fiscal. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega efetiva do item, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva danota fiscal.

O veículo deverá possuir garantia do fabricante, mínima de 12 meses a contar da data de emissão da nota fiscal. O veA­culo deverá possuir garantia do fabricante, mA­nima de 12 meses a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documentação em formato digital relacionada nos itens abaixo, para fins de habilitação.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste, nos casos do art. 155 da lei federal ****, sujeitarã a contratada ãs penalidades previstas no art. 156 do mesmo diploma

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Nos termos do art. 164 da lei federal no ****, qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar comprovadamente preço inexequível. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar comprovadamente preço inexequA­vel.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,33. O valo estimado da aquisição é de r: ****, 33 conforme planilha descritiva, quantitativa e orçamentária de preços básico conforme a tabela acima.

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da SEFIN (Secretaria de Finanças).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará no sumário impedimento da proponente.

A entrega dos bens será em até 10 dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e a nota de empenho, das secretarias requisitantes. A entrega dos bens serão em até 10 dez dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e a nota de empenho, das secretarias requisitantes.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O produto deverá ter garantia mínima de 12 meses, prestada pelo fabricante. com garantia mínima de 12 meses, prestada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� menor pre�o por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do termo de refer�ncia e ser�osolicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o fornecedor que cometer quaisquer das infra��es previstas no art. 155 dalei n. o ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis.

O custo estimado global da contratação é de R$ ****,50. O custo estimado global da contrata��o � de r ****, 50.