A licitação é do tipo menor preço global para aquisição de ônibus. As propostas devem ser enviadas até as 08h59 do dia 01/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega dos equipamentos deve ser feita em até 180 dias após a assinatura do contrato. É exigido catálogo de peças e manuais de operação e manutenção. A participação é permitida para empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/2006. A garantia mínima é de 12 meses.
O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor global para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ ****,00.