O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços de serviços de transporte rodoviário de passageiros. O recebimento das propostas se encerra em 22/04/2026 às 09h00min, com início da disputa no mesmo dia às 09h16min. A participação é exclusiva para ME/EPP. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital e anexos estão disponíveis nos sites bll. org. br e itacarambi. mg. gov. br.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues conforme estabelecido no item 4. 4 do Termo de Referência, com o prazo de entrega contado a partir da emissão e apresentação da ordem de fornecimento, em remessa única, conforme programação firmada com a secretaria solicitante. O prazo de entrega dos serviços será contado da emissão e apresentação da ordem de fornecimento, em remessa única desta conforme programação firmada com a secretaria solicitante.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e o visto do departamento requisitante, comprovando a entrega.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, conforme detalhado no item 12 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima terceira.
O envio de amostras não é exigido, conforme indicado na tag sample_submission.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.