Licitações de Transporte Rodoviario Passageiros Municipal

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos sob demanda, conforme detalhado nas Ordens de Serviço (OS) que serão emitidas pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, contado do ateste definitivo da execução dos serviços e da apresentação do documento fiscal correspondente, conforme item 7. 1. 1 do Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme item 4. 7. 1 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme explicitado no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados pelo sistema em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 17 do Termo de Referência e Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de análise de amostra para a referida contratação, conforme item 4. 5. 1 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 17. 1 do edital.

O valor global estimado total geral é de R$ ****,60, conforme Anexo VI do edital.

O prazo de entrega e o local de entrega dos itens será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 do termo de referência, anexo i deste edital.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Demais condições de garantia, manutenção e assistência técnica são as estabelecidas no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações complementares.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de transporte será realizada sob demanda, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de urgência ou emergência. Em casos emergenciais, a contratada deverá apresentar capacidade de resposta ágil, preferencialmente em até 6 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto definitivo da nota fiscal pela fiscalização, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de transporte será realizada sob demanda, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de urgência ou emergência. A empresa deverá estar apta a iniciar as atividades no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da solicitação formal da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto definitivo da nota fiscal pela fiscalização, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para casos de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens será efetuado de forma parcelada, conforme solicitação por e-mail da diretora da escola do legislativo. As datas e escolas específicas serão definidas posteriormente, seguindo o cronograma da escola do legislativo.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dias úteis, contados após a liquidação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão, exclusivamente, micro empresas, micro empreendedor individual e empresas de pequeno porte, desde que sejam do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, legalmente constituídas, e que satisfaçam as exigências fixadas neste edital e apresentem os documentos nele exigidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado é de R$ ****,90 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e três reais e noventa centavos).