O edital trata do registro de preços para locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, Alagoas. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão pública será em 30/12/2025. O objeto é dividido em dois lotes, com diferentes tipos de veículos. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema BNC. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O edital estabelece as obrigações da contratante e da contratada, incluindo a execução dos serviços, a manutenção dos veículos e o cumprimento das normas de trânsito. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O edital também aborda as infrações administrativas e sanções, os recursos e a impugnação ao edital.
O edital prevê que os veículos serão entregues no endereço indicado na ordem de serviço, no prazo de até 05 cinco dias da requisição.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não exige amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.
