O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de caminhão munck com motorista, destinado à manutenção da iluminação pública do município de Alvorada. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para início da prestação de serviço é de 24 horas após a assinatura do contrato. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como as penalidades em caso de descumprimento contratual. Os pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser feitos até 23/03/2026, e as propostas devem ser recebidas até 26/03/2026, com abertura da sessão pública às 08:30 do mesmo dia.
O prazo para o início da prestação de serviço será de no máximo 24 vinte e quatro horas, após assinatura do respectivo contrato, e mediante solicitação da secretaria municipal de infraestrutura e transportes e deverá ser prestado durante o prazo de vigência do instrumento contratual.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R ****,00 duzentos e vinte e cinco mil e cento e sete reais.
