Municipio De Pedra Do Indaia - Fundo Municipal De Saude

O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela credenciada, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após apresentação da nota fiscalfatura correspondente e a devida conferência pela secretaria municipal de saúde.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O edital prevê que as entregas deverão ser feitas nos locais ali identificados, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, em dias de expediente da prefeitura municipal de pedra do indaiá, no prazo máximo de até 10 dez dias corridos após o recebimento das autorizações.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo departamento de finanças do município de pedra do indaiá, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e comprovação da entrega do objeto licitado nas condições exigidas neste edital.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

O edital informa que para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar no envelope n. 02, sob pena de inabilitação, os documentos exigidos.

O edital informa que o licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O edital informa que qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital informa que o orçamento estimado para a presente contratação possui caráter sigiloso, com o objetivo de preservar a isonomia entre os licitantes, resguardar o interesse público e assegurar maior eficiência na negociação das propostas durante a fase competitiva da licitação.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, conforme o edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, conforme o edital.

A contratação será realizada por dispensa de licitação pelo valor, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento menor preço por item, conforme o edital.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis contados da emissão formal da ordem de serviço pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela credenciada, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente e a devida conferência pela secretaria municipal de saúde.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

Os documentos para credenciamento devem ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório ou servidor da administração pública municipal, com a possibilidade de assinatura digital, desde que verificáveis pela comissão de contratação.

O nãocumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigo 155 a 163 da lei ****, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O prazo da vigência da contratação será de 12 doze meses, nos termos do artigo 105 da lei ****, podendo ser prorrogado nos termos da legislação pertinente, desde que comprovado o preço vantajoso para a administração.

O pagamento dos serviços prestados no mês, serão de acordo com informação passada pela secretaria municipal de saúde, será efetuado até o 10 décimo dia do mês subsequente aos serviços prestados.

Poderão participar do presente credenciamento, pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômicofinanceira, regularidade jurídicofiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo município de pedra do indaiá.

Qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório deste credenciamento, devendo protocolizar o pedido no setor de licitações, situado no prédio sede da prefeitura municipal cabendo a comissão permanente de licitação decidir sobre a petição no prazo de até 3 três dias úteis.