O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de filmagem e transmissão do 45º Campeonato Praiano de Futebol de Areia. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEPP). A sessão pública será realizada em 18 de dezembro de 2025, às 09 horas. A entrega da proposta implica na aceitação das normas do edital. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta de preços deve ser cadastrada no sistema até 08h30min do dia 18 de dezembro de 2025. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
O contrato terá vigência na duração do campeonato de 12 doze meses e poderá ser prorrogado por iguais períodos até o máximo 60 sessenta meses, a critério da administração e em comum acordo entre as partes.
O pagamento dos serviços realizados durante o mês será efetuado até o 10 décimo dia do mês subsequente, mediante a apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados, referentes à competência vencida e ateste da secretaria requisitante.
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor do item.
Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos: comprovante de inscrição e situação cadastral no cnpj, contrato social ou última alteração vigente, cópia do documento oficial de identidade do representante legal da empresa, certidão simplificada atualizada da junta comercial que comprove o enquadramento como meepp, certidão negativa de débitos da fazenda municipal, estadual, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da união e à seguridade social, certificado de regularidade de situação crf relativo ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial da empresa, atestado de capacidade técnica e relação detalhada dos equipamentos.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total conforme a pesquisa de preço é de r **** quarenta e cinco mil e oitocentos reais.