Licitações de Servico Filmagem

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista as seguintes sanções: advertência, multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e três reais).

O início da prestação de serviços se dará após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido pela unidade requisitante, no prazo de até 10 dias. A detentora deverá providenciar o material necessário e mobilizar a equipe para a execução dos serviços. O atraso no atendimento acarretará as penalidades previstas em lei.

A Câmara Municipal efetuará o pagamento em favor da contratada no prazo máximo de 10 dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal eletrônica e a devida validação/aceite do departamento requisitante, que comprovará a conformidade dos serviços entregues.

A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no anexo i.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para esta despesa é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados conforme demanda da administração municipal, durante o período de realização das ações e eventos institucionais, especialmente durante a Festa Catarinense do Chimarrão, devendo os materiais audiovisuais ser entregues conforme cronograma acordado com a administração. Os materiais finais editados deverão ser entregues em formato digital.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o envio da nf.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços e dos instrumentos contratuais dela decorrentes. Para as fotografias editadas, a entrega deverá observar o prazo estipulado pela administração, conforme a natureza e urgência da demanda, com entrega em até 48 horas.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais devidamente atestadas pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato.

O edital prevê o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação e a proposta adequada ao último lance ofertado, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 horas.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades do município, durante a vigência da ata de registro de preços. Para as fotografias aéreas editadas, a entrega deverá ocorrer em até 48 horas, conforme estipulado pela administração.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após a apresentação das faturas/notas fiscais devidamente atestadas pelo setor responsável pela fiscalização.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 10 do edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado no item 16.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao edital deverão ser encaminhados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.