Municipio De Darcinopolis - Prefeitura Municipal De Darcinopolis

O edital prevê um prazo padrão de até 5 dias úteis para início da execução dos serviços, podendo ser reduzido em casos emergenciais ou de relevante interesse público, devidamente justificados pela administração. Todos os custos relacionados à logística, deslocamento de equipes, transporte de materiais e ferramentas, operação de equipamentos, insumos auxiliares e mão de obra necessária deverão estar integralmente incluídos nos preços unitários registrados, não cabendo qualquer cobrança adicional à administração pública.

O pagamento será realizado em até 90 dias após o recebimento definitivo e a aprovação da medição dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou pela comissão designada. São condições para o pagamento: os serviços tenham sido executados em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência e da proposta vencedora, o cumprimento dos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela administração e a apresentação de relatórios de execução.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: a administração tem a opção de exigir a prestação de garantia nas contratações de bens, obras e serviços. Isso serve para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado, inclusive no que diz respeito a multas, prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento. Quando exigida, a garantia deve estar expressa no edital de licitação e na minuta de contrato, para que todas as partes estejam cientes dessa exigência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, assegurando à administração a contratação mais vantajosa, nos termos do art. 34, inciso ii, da lei federal n ****, observadas as condições de qualidade, prazos, capacitação técnica da mão de obra e demais especificações constantes neste edital e em seus anexos.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bnc bolsa nacional de compras. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, incluídas: advertência, multa, declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,12.

O prazo global é de 60 sessenta dias corridos, contados da ordem de serviço, contemplando mobilização, execução das duas frentes e desmobilização.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas.

Menor preço global.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bnc banco nacional de compras. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A administração poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor. Se as amostras apresentadas pelos primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A estimativa de preços segue o art. 23, 1, da lei n 14. 133/2021, com base em planilha orçamentária, composições, BDI e cronograma. O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.