A licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, visa contratar serviços de mão de obra para a Prefeitura Municipal de Darcinópolis-TO, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde. O objeto da licitação é a contratação de serviços de mão de obra, incluindo diversas funções, como pedreiro, servente, eletricista, etc. A contratação será de forma parcelada e sob demanda. O edital exige a apresentação de proposta com descrição do objeto ofertado e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 90 dias após o recebimento da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital também especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, balanços patrimoniais, etc. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê um prazo padrão de até 5 dias úteis para início da execução dos serviços, podendo ser reduzido em casos emergenciais ou de relevante interesse público, devidamente justificados pela administração. Todos os custos relacionados à logística, deslocamento de equipes, transporte de materiais e ferramentas, operação de equipamentos, insumos auxiliares e mão de obra necessária deverão estar integralmente incluídos nos preços unitários registrados, não cabendo qualquer cobrança adicional à administração pública.
O pagamento será realizado em até 90 dias após o recebimento definitivo e a aprovação da medição dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou pela comissão designada. São condições para o pagamento: os serviços tenham sido executados em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência e da proposta vencedora, o cumprimento dos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela administração e a apresentação de relatórios de execução.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: a administração tem a opção de exigir a prestação de garantia nas contratações de bens, obras e serviços. Isso serve para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado, inclusive no que diz respeito a multas, prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento. Quando exigida, a garantia deve estar expressa no edital de licitação e na minuta de contrato, para que todas as partes estejam cientes dessa exigência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, assegurando à administração a contratação mais vantajosa, nos termos do art. 34, inciso ii, da lei federal n ****, observadas as condições de qualidade, prazos, capacitação técnica da mão de obra e demais especificações constantes neste edital e em seus anexos.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bnc bolsa nacional de compras. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, incluídas: advertência, multa, declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,12.
