Chamada pública para locação de imóvel não residencial urbano em Rio das Ostras/RJ, destinado ao Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais. O imóvel deve ter no mínimo 250 m², ser acessível, seguro e com infraestrutura adequada. As propostas serão recebidas até 12/05/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O locador deve apresentar documentação de regularidade do imóvel e fiscal. O pagamento será mensal, após ateste. O imóvel deve ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato.
O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a verificação e ateste do cumprimento das condições contratuais, mediante apresentação da documentação de cobrança pelo locador. O prazo máximo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis após o recebimento da documentação completa e do ateste de conformidade.
A garantia contratual, quando exigida, destina-se a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo locador quanto à disponibilização e manutenção do imóvel em condições adequadas de uso.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias ou possuidoras legítimas de imóveis que atendam integralmente às exigências do edital. É vedada a participação de interessados impedidos de contratar com a administração pública, que não comprovem a posse legítima do imóvel, apresentem documentação incompleta ou em desacordo com o edital, ou cujo imóvel não possua o habite-se e demais documentos que comprovem a segurança.
Serão aplicáveis as sanções previstas no decreto municipal no 4039/2024.
O edital não exige a apresentação de amostras.
A participação é vedada a interessados que estejam impedidos de contratar com a administração pública, não comprovem a propriedade ou posse legítima do imóvel, apresentem documentação incompleta ou em desacordo com o edital, ou cujo imóvel não possua o habite-se e demais documentos que comprovem a segurança do imóvel.
