O edital refere-se à contratação de serviços de educação para atualização de agentes de trânsito. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 09/06/2026 e início da disputa de preços no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 02/06/2026. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. Não há necessidade de apresentação de amostra ou laudos técnicos. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura de Brusque e do portal de compras públicas.
O prazo de execução dos serviços é de até 60 sessenta dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente da secretaria ou do setor, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicadas pelo contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
A licitante ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou praticar ato lesivo. Será declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, quando apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 02/06/2026.
A desclassificação da proposta ocorrerá se não atender às exigências do edital, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
