Licitações de Publicitario

O prazo para entrega e instalação do equipamento é de no máximo 20 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade.

O prazo de garantia do equipamento será conforme o manual do fabricante e o Código de Defesa do Consumidor. Durante a garantia, a contratada deverá substituir, reparar, corrigir ou remover o produto defeituoso em no máximo 5 dias corridos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada com os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e documentação complementar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento contratual pode acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o decreto municipal.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou de documento apresentado pode ensejar desclassificação ou inabilitação do licitante.

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 15 quinze dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega. a entrega do objeto dever� ocorrer no prazo de at� 15 quinze dias ap�s recebimento da nota de empenhoordem de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal. o pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de em at� 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autoriza��o de fornecimento, ap�s a apresenta��o da respectiva documenta��o fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. para o julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item, atendidas as especifica��es contidas no termo de refer�ncia deste instrumento.

A participação nesta dispensa é exclusiva às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI). O fornecedor deverá apresentar declaração de enquadramento como ME, EPP ou MEI. a participa��o nesta dispensa � exclusiva �s microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedor individual meio fornecedor dever� apresentar juntamente com a proposta de pre�o declara��o de enquadramento como me, epp ou mei nos termos da lei ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas e rescisão contratual. o descumprimento total ou parcial das demais obriga�es e responsabilidades assumidas pela contratada ensejar� a aplica��o de san�es administrativas na legisla��o vigente, podendo culminar em rescis�o contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei no ****.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�os que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00.