O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em confecção de próteses odontológicas para a Secretaria Municipal de Saúde de Lajeado Novo, MA. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A abertura das propostas ocorrerá em 26 de novembro de 2025, às 10h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,50. A entrega das próteses será na Unidade Básica de Saúde Martins Pimentel. O prazo para execução dos serviços e entrega de cada prótese é de 15 dias. A garantia mínima é de 12 meses. O edital permite impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços e entrega de cada prótese é de 15 quinze dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço, a ser emitida pela secretaria municipal de saúde.
O edital estabelece que o pagamento será feito no prazo de até 30 trinta dias da data de apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor competente da prefeitura pelo servidor designado para este fim.
O edital informa que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para os serviços de confecção e adaptação das próteses, cobrindo eventuais ajustes, adaptações ou falhas de fabricação, sem ônus adicional para a administração ou paciente.
O edital define que o critério de julgamentos das propostas será considerado do tipo menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de cadastro no Cnes, alvará sanitário, comprovação de profissionais habilitados e outros documentos descritos no edital.
O edital menciona que serão aplicadas a contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O edital informa que até 03 três dias úteis, antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos.
O edital informa que o valor global estimado para o registro do objeto é de r ****, 50 duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos.