Licitações de Cotacao Frete

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades para o fornecedor, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas informa que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. (item 7. 8. 1).

O edital informa que exige amostras dos itens não (item 10. 1), mas não detalha os critérios de avaliação.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. A informação está detalhada em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. A informação está presente em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, conforme detalhado em: Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. e se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital prevê que a proposta deve informar o prazo de entrega/execução.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente da contratada junto ao Banco do Brasil S. A. , na forma do Decreto nº ****, de 03 de outubro de 2017. A condição de pagamento é 30 ddl trinta dias da data líquida, conforme disposições do decreto estadual no 43. 914/1999.

O edital prevê que a proposta deve informar a garantia dos produtos e serviços.

O edital prevê que A classificação deverá será feita por valor total item a item.

O edital prevê que A empresa vencedora deverá possuir registro no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. A negativa em realizar o cadastro acarretará na desclassificação da proposta. e que A empresa vencedora deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista por intermédio dos documentos a seguir, os quais serão obtidos/consultados pela internet: a certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (CRF FGTS), b certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT), c certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, d certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos tributários relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), emitida pela fazenda estadual da sede ou domicílio da empresa vencedora, se pertinente ao objeto desta contratação.

O edital prevê que o caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a contratada, sem prejuízo das sanções previstas em lei, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações da CETESB, nos termos da lei federal nº 13. 303/2016, que incluem a advertência e b multa: i. de 30 trinta por cento do valor total corrigido da avença, no caso de inexecução total do contrato; ii. de 30 trinta por cento do valor corrigido da avença, relativo à parte da obrigação não cumprida, no caso de inexecução parcial do contrato; iii. de 1 um por cento do valor corrigido da avença, no caso de atraso injustificado na execução do contrato.