Licitações de Suprimentos Impressao

A instalação e pleno funcionamento dos equipamentos deverá ocorrer em, no máximo, 5 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço pelo licitante vencedor.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 15 quinze dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado de todos os lotes é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de reprografia e a entrega de suprimentos serão executados sob demanda, mediante solicitação formal e entrega de ofício, seguida de ordem de fornecimento. Para problemas com equipamentos, a manutenção deverá ser feita em até 12 horas, com substituição em até 24 horas caso o reparo não seja possível. A substituição de peças danificadas terá prazo de até 5 dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o ateste por parte do fiscal e gestor de contratos, através de ordem bancária. Não será permitido pagamento antecipado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação e também que para este objeto, não será utilizado a prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções.

O edital prevê a possibilidade de avaliação de amostras, com a divulgação dos resultados por meio de mensagem no sistema. A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega é de 12 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data estipulada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias úteis de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente do fornecedor.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 04 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima quarta do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado mediante envio da AF (Autorização de Fornecimento) encaminhada por e-mail oficial pela secretaria solicitante, no prazo de até 20 dias, contados do recebimento da referida autorização, devidamente acusada. A substituição de produtos em desacordo deverá ocorrer no prazo máximo de 05 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

As peças e materiais deverão apresentar garantia mínima de 06 meses, a contar da data da respectiva nota fiscal, prevalecendo, quando existente, o prazo de garantia estabelecido pelo fabricante, caso este seja superior.

O julgamento desta licitação será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exige apresentação de documentos como contrato social, certidões fiscais, trabalhistas, previdenciárias, certidão negativa de falência e concordata, e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, a acatar a autorização de fornecimento, que ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta ou as condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a penalidades previstas em lei, incluindo multas de até 20% do valor da autorização de fornecimento.

Para esta licitação não será exigida visita técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,30.