Licitações de Licitacao Governo

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual terá duração mínima de 5 anos para desktops e monitores, 4 anos para notebooks e 3 anos para bateria, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste pregão será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para qualificação econômicofinanceira, é necessário comprovar certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico pregoeiros@selc. rr. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia de execução será prestada pelo contratado, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, no valor de r, correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de ****, estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que a entrega dos serviços emergenciais será em até 24 horas após solicitação formal, e demais serviços em até 5 dias após solicitação. a. a empresa deve prestar os serviços emergências no prazo de até 24 vinte e quatro horas após solicitação formal de cada secretaria b. demais serviços devem ser realizados no prazo de até 05 cinco dias após solicitação

O edital informa que o pagamento será efetuado à vista, em até 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal. 19. 1. o pagamento será efetuado à vista conforme serviços executados, mediante emissão de nota fiscal, análise e liberação do município de júlio de castilhos para instrução e liquidação. o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal em depósito em conta bancária que deve ser acrescentada na proposta comercial bem como nota fiscal para pagamento, sendo as custas desta transação se houver ficarão a cargo da empresa credora.

O edital estabelece que a garantia dos serviços prestados e materiais empregados será conforme garantia legal. a. a garantia dos serviços prestados e dos materiais empregados será conforme garantia legal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com avaliação por item. b. será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste termo de referência, o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, e a avaliação será por item a item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a documentação a ser anexada no portal 24 horas após solicitação do pregoeiro. 5. documentos de habilitação para fins de habilitação neste pregão a licitante detentora da proposta de menor preço, deverá enviar os seguintes documentos: 5. 1. habilitação jurídica [. . . ] 5. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] 5. 3. habilitação econômicofinanceira [. . . ] 6. 1. a habilitação deverá ser anexada diretamente no portal, 24 horas após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 20. 2. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

FALSE

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 21. 1. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônicohttps:www. portaldecompraspublicas. com. br

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,**** estimativas de preços a. o valor total estimado do objeto será de r ****, 45 trezentos e quarenta e oito mil sete reais e quarenta e cinco centavos, conforme detalhado no item 1. b. , deste termo de referência.