Licitações de Licitacao Governo

O edital prevê um prazo de entrega de 7 dias corridos.

O edital informa que multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de entrega/execução será conforme cronograma do termo de referência.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas informa que as informações sobre pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo ii deste edital.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos a serem apresentados em formato digital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), garantida ampla defesa. As sanções incluem multa e suspensão do direito de licitar e contratar.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O edital informa que o valor do objeto: orçamento sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço, por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,57.

O prazo para execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias a contar da data de emissão da ordem de início de serviços pela semus.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada pelo fiscal, em conformidade com o que dispõe o artigo 22, parágrafo único, do decreto municipal nº 82/2023.

Para a presente licitação não será exigido garantia de proposta e garantia contratual.

O tipo de licitação é menor preço.

Para ser habilitado, o licitante deverá apresentar o anexo IV e a documentação constante do anexo V, parte integrante deste edital, até as 18 horas do dia útil subsequente a data de solicitação do agente de contratação.

Nos termos do que prevê a lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 151/2024, constatada a responsabilidade do licitante ou do contratado por infração, ser-lhe-á aplicada a penalidade legal prevista, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para o objeto do presente edital é de R$ ****,16.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da ordem de compras. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 5 dias do prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até duas horas, prorrogáveis por igual período.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Sim, os gêneros alimentícios poderão ser submetidos à análise, e os fornecedores deverão apresentar amostras no prazo de 48 horas, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.