Licitações de Licitacao Governo

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o quantitativo de horas do serviço efetivamente prestado.

Será exigida a prestação de garantia de execução na presente contratação, com valor correspondente a 5% do valor anual da contratação, podendo a contratada optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento a ser adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, seguridade social e trabalhista, bem como qualificação técnica, estão previstos no edital e no termo de referência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ebserh, por prazo não superior a 2 anos.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item, conforme especificado no edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento).

A vistoria do local é obrigatória e deve ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O prazo de execução da obra é de até 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem inicial de serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional às medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias contados da data da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto deverá ser efetuada até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, emitida pela prefeitura municipal de hulha negra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de máximo de 10 dez dias da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida no termo de referência, e para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o tipo de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02:00 horas após a declaração dos arrematantes dos itens do processo.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa o valor total estimado de R$ ****,65.