Licitações de Licitacao Governo

O edital prevê que a entrega do objeto da licitação ocorrerá em até 10 dias após emissão de.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital prevê que os serviços deverão ser atendidos em no máximo 24 horas da confirmação do recebimento da solicitação, e devem estar em conformidade com o termo de referência. O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas dos bens/serviços.

O edital informa que ão haverá exigência de prestação de garantia definida no art. 96 da lei n ****, para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O licitante vencedor deverá encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, em arquivo digitalizado, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa de 10% a 20% sobre o valor total do contrato, impedimento/suspensão de licitar e contratar com o município de Progresso pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital exige a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços iniciais e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

O edital estabelece que para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira exigidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,66.

O início da execução do objeto se dará após a assinatura do contrato. Os serviços deverão ser executados quinzenalmente na unidade de saúde sede, com coleta nos postos de saúde das localidades de Três Irmãs e Arroio Guaçu, em horário comercial (08:00h às 17:00h). O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, TED ou transferência bancária, a critério do município, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até cinco dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, e em todo caso, no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de inadimplemento e a suficiência das demais cláusulas contratuais para resguardar o interesse da administração.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos adicionais podem ser exigidos conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.