Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção de bicicletas. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 16/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação tem vigência até 31/12/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo para execução dos serviços e entrega das peças será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal. Os serviços deverão ser executados no local indicado pela contratante ou, quando necessário, as bicicletas poderão ser retiradas pela contratada, mediante autorização prévia, responsabilizando-se pelo transporte e devolução em perfeitas condições de uso. O local de execução/entrega será nas dependências da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMELP) ou em outro local previamente indicado pela contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto. O recebimento definitivo será em até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento pelo serviço de materiais almoxarifado central. Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o INSS, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e, para empresas de Pindamonhangaba, certidão negativa de débitos municipais.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados e das peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços. Durante o período de garantia, a contratada ficará obrigada a substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, quaisquer serviços ou peças que apresentem defeitos, vícios ou falhas decorrentes de execução inadequada ou de material de baixa qualidade.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o conjunto dos serviços e materiais.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentos Necessários para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. É necessário comprovar regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar a documentação jurídica da empresa.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 dez minutos, imediata e motivadamente, por meio eletrônico. Após manifestada a intenção, o recorrente terá 3 três dias úteis para apresentar as razões, e os demais licitantes terão 3 três dias úteis para apresentar contrarrazões.
O valor estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,80.
