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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI NOSAUTOS DO PROCESSO TC/012063/2025, EM TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO PIAUf - TCE/PI.
Representacao Legal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA AV. BERNARDINO DE ANDRADE, 86 - FONE/FAX: ( 047) ****- **** ****- 000 - IMBUIA - SANTA CATARINA www. ***. *. * ***@***. *. * - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos advocatícios Serviços técnicos advocatícios para defesa dos interesses do município em processos trabalhistas, incluindo elaboração de defesas, manifestações, acompanhamento processual e atos necessários.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de plano de trabalho a ser submetido ao programa de revitalização de bacias hidrográficas, instituído pela lei federal n 14. 182/2021 e regulamentado pelo decreto federal n 10. 838/2021, visando à captação de recursos para o município de munhoz/mg
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de plano de trabalho a ser submetido ao programa de revitalização de bacias hidrográficas. Item único: Assessoria integral ao município de Munhoz MG para viabilização de recursos junto à CPR Furnas Eletrobras. Os serviços abrangem a coleta de dados e a elaboração do projeto técnico, a articulação política e técnica junto ao comitê CPR Furnas, bem como o suporte no protocolo, no acompanhamento processual e na resposta a diligências, até a efetiva aprovação e/ou homologação da proposta.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Assessoria integral junto á c prfurnas/eletrobras sv 1 descrição assessoria integral ao municipio de munhoz /mg para viabilização de recursos junto á crp furnas /eletrobras . Os serviços abrangema coletade dados ea elaboraçãodo projeto tecnico , a articulação política e técnica junto ao comitê crp furnas , bem comoo suporte no protocolo , no acompanhamentoprocessuale narespostaa diligencias , ate a efetiva aprovação e /ou homologação da proposta . Etapa 1?º descrição dos serviços levantamentodedadosediagnostico a) interlocuçãocomassecretarias municipais envolvidas para coleta de informações técnicas e institucionais ; b) análise e organização de estudos , plano de trabalho , levantamentos, relatóriosedocumentosjáexistentesno ãmbito municipal ; c) consolidaçãodedadosprimáriosesecundáriosnecessários á fundamentação técnica da proposta ; d) elaboração de diagnóstico situacional , contendo a caracterização do problema , justificativa da intervenção e enquadramento da demanda ás diretrizes do programa de revitalização de bacias hidrográficas ; e) identificação de alinhamento com o plano de bacia hidrográficae demais instrumentos degestão de recursos hídricos aplicáveis . 2?º etapa descrição dos serviços elaboraçãotécnicadoplanodetrabalho a) redaçãointegraldoplanode trabalho, conforme modelo e exigências do regulamento do programa ; b) elaboraçãodajustificativatécnicadetalhada; c) definiçãodeobjetivosgeraiseespecíficos; d) estabelecimentode metas , indicadores dedesempenhoe resultados esperados ; e) elaboraçãodocronograma físico- financeiro; f) compatibilizaçãodas informações técnicas e metodólogicas , assegurando coerência e conformidade normativa . 3?º etapa descrição dos serviços articulaçãoinstitucionalprotocolo a) representaçãotécnica domunicípiojuntoaocômite de bacia hidrográfica competente , quando necessário ; b) apoio técnico para obtenção de anuência oupriorizaçãoda proposta ; c) orientação para cadastroeinserçãodas informações no sistema oficial do órgão responsavel ; d) acompanhamentodoprotocolodapropo.
Representacao Judicial/ Acompanhamento Processual
PESCARIA BRAVA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE À vista da instrução processual constante nos autos do Processo Administrativo n 127/2026 PMPB, Dispensa de Licitação n . 56/2026 PMPB, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n 14. 133/2021, AUTORIZO a deflagração dos procedimentos, conforme solicitado e devidamente justificado pelo setor requisitante, cu - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 56/2026 PMPB
Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, por escopo e por prazo determinado, compreendendo o assessoramento jurídico especializado, acompanhamento, análise, orientação técnica e adoção das medidas jurídicas necessárias relativamente aos procedimentos previamente identificados pela Procuradoria Geral do Município de Pescaria Brava, instaurados perante o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o Poder Judiciário, abrangendo termos de ajustamento de conduta ( TACs), notícias de fato, procedimentos preparatórios, inquéritos civis, procedimentos administrativos e ações civis públicas. Serviços técnicos especializados de advocacia.
Representacao Judicial
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, sob demanda, especializados em direito e processo do trabalho, com atuação perante a Justiça do Trabalho em todas as instâncias e em todo território nacional, em ações trabalhistas individuais e coletivas nas quais a CEITEC S. A seja parte, terceira ou interessada, independentemente da fase processual, conforme descrito no Termo de Referência.
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados em direito e processo do trabalho. Atuação jurídica integral em processos trabalhistas individuais e coletivos, em todo o território nacional, em todas as fases de tramitação.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Advocacia
Lote 2: R$ ****,00 - Advocacia
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