Municipio De Santo Anastacio - Prefeitura Municipal De Santo Anastácio

O prazo de execução dos serviços é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

A garantia da contratação será de 5 cinco por cento do valor do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por empreitada global.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento das condições locais das futuras obras, deverá realizar em até 02 dois dias úteis anteriores a data de realização do processo licitatório.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 36 um milhão e trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos.

O edital prevê que os medicamentos devem ser entregues em até 48 quarenta e oito horas a partir da emissão do empenho/pedido, uma vez que se trata de receitas pontuais para tratamentos imediatos e isolados.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 trezentos e trinta mil reais.

O edital prevê que as parcelas serão entregues nos prazos e condições estabelecidos no cronograma físico financeiro em anexo ao processo.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável.

O edital prevê garantia da obra em cinco anos, em conformidade com o art. 618 do código civil brasileiro.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por empreitada global.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a visita técnica é opcional.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r: ****, 30.