Fundo Municipal De Educação De Inajá

A empresa contratada deverá expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo de 15 dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Em razão do baixo valor de custo do objeto, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação devem ser consultados na seção do instrumento convocatório.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no edital.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria dos veículos e/ou das instalações do local onde estão guardados os veículos, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 13 horas. A visita poderá ser agendada pelo email: inaja. licitacao@outlook. com.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 01/06/2026.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado deverá ser de até 03 dias dias corridos a contar da data de envio da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta e o menor preço por kit.

O detalhamento dos documentos e requisitos de habilitação deve ser consultado na seção do instrumento convocatório.

O edital informa que ao licitante classificado em 1 lugar nos itens, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto as padrões de qualidade, não possa ser aferida apenas pela análise das marcas na proposta de preços, o pregoeiro provocado pela secretaria demandante, poderá apresentar as amostras dos itens, no prazo máximo de 03 três dias, contados da data da solicitação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de valor r ****, 50 novecentos e setenta e um mil cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos.