Municipio De Arapiraca - Mal- Prefeitura Municipal De Arapiraca

O edital prevê que as apresentações dos trios pé de serra serão realizadas nos locais, datas e horários definidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude após a seleção, e o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado de forma integral, no valor de R$ ****,00, mediante crédito em conta por transferência eletrônica, em até 08 dias corridos, após a assinatura do contrato. O pagamento antecipado se dará para viabilizar a apresentação dos trios pé de serra.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige a apresentação de diversos documentos, como Cartão de CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, e certificado de regularidade com o FGTS.

A administração poderá aplicar advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa, a qualquer tempo, é parte legítima para impugnar edital de chamamento público, por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio do email: ***@***. *. * agente de contratação e equipe de apoio responderão aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis.

O valor total do presente edital equivale a R$ ****,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

O equipamento objeto deste termo de referência deverá ser entregue de acordo com a emissão da ordem de fornecimento, sendo contados 45 dias úteis para execução do objeto após sua emissão.

O pagamento será efetuado no prazo de até 24 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal, no termo do decreto municipal nº 2. 906/2024.

O equipamento e seus componentes deverão ter garantia do fabricante e assistência técnica por no mínimo 12 meses sem qualquer ônus para a prefeitura de Arapiraca, contados a partir da data do termo de aceitação e aprovação.

O critério de avaliação levará em conta o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções passíveis de serem aplicadas pela administração ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas no exercício da lei nº ****, de 2021, são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a publicação do material encaminhado deverá ser efetuada no dia útil posterior à data da solicitação da mesma, respeitando o horário para recebimento das matérias, devidamente informado pela contratada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 24 vinte e quatro dias úteis contados do recebimento da nota fiscal, nos termos do decreto municipal n ****.

O edital menciona que a habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item **** somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes.

O edital estabelece que a administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas no exercício da lei no ****, de 2021, as seguintes sanções: i advertência: . . . ii multa: será calculada na forma do edital ou do contrato, será de 10 dez por cento do valor do contrato . . . iii impedimento de licitar e contratar com o município de arapiraca: . . . iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública:.

O edital menciona que as sanções previstas nas incisos i, iii e iv deste item, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso ii, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 cinco dias úteis.