O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a aquisição de 8 pares de botas de segurança para a equipe de manutenção. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data limite para envio de propostas é 30/03/2026, às 07:59. A fase de lances inicia em 30/03/2026, às 08:00. O valor estimado é de R$ ****,88. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O fornecedor é responsável por suas transações e pela atualização de seus dados cadastrais. Não poderão participar empresas proibidas de licitar, declaradas inidôneas, impedidas de contratar com a União, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos 5 anos. A proposta de preços deve ter validade mínima de 30 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir questões é o da comarca de Cidade Ocidental.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em parcela única, no prazo e local previamente indicado pela secretaria municipal de saúde, em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h30min, ou em outro horário previamente autorizado pela administração. A empresa contratada deverá assegurar a substituição de qualquer item que apresente defeito, avaria ou que não esteja em conformidade com as especificações estabelecidas, sem ônus adicional para a administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento emitido pela autoridade competente.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O edital estabelece que o critério de julgamento da dispensa de licitação eletrônica será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital informa que as infrações administrativas e as consequentes sanções estão dispostas no Termo de Referência.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,88 (mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
